A Conciliação é um método de solução de conflitos em que as pessoas envolvidas numa disputa são incentivadas pelo conciliador a entrarem em entendimento.
O conciliador não é Juiz. O conciliador é uma pessoa habilitada para intervir na facilitação da negociação entre as partes, incentivando a composição através de técnicas (Resolução 125/10 CNJ).
O resultado da conciliação é um acordo que será homologado pelo Juiz(a) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. CEJUSC, tendo força de lei.
Existem dois tipos de conciliação:
Conciliação pré-processual – são realizadas sem haver o processo judicial. Para isto, basta você se dirigir ao CEJUSC de sua cidade e solicitar uma conciliação pré-processual, não é necessário ter advogado neste momento. O CEJUSC irá convidar a outra parte via carta, e-mail ou telefone. Ambos comparecerão no dia e hora estipulados no convite para conciliarem e tendo acordo, este será homologado pelo juiz.
Conciliação processual – são realizadas quando existe um processo judicial.
Principais dúvidas
A conciliação pré-processual pode ser buscada antes mesmo de ingressar com uma ação/processo, de forma pré-processual, e terá o resultado final homologado pelo Juiz(a), reduzindo assim custos e o tempo que muitas vezes é perdido ao realizar um processo.
As conciliações são realizadas nos CEJUSCs. Se você deseja solicitar uma sessão pré-processual e/ou outras informações, entre em contato com o CEJUSC mais próximo de sua cidade.
Para se pedir uma sessão de Conciliação pré processual é realizado em três etapas principais, sendo elas
1 - Deverá ser marcada uma sessão na secretaria do CEJUSC escolhido;
2 - O CEJUSC irá convidar a outra parte via carta, e-mail ou telefone;
3 - Após avisado e confirmado, ambas as partes comparecerão no dia e hora estipulados no convite para conciliarem;
4 - Pedir uma Conciliação pré-processual não tem custo para você, bem como não é necessário a presença de um advogado.
Em Capão da Canoa você pode entrar em contato pelo (51) 3625-1131 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - ou diretamente na Secretaria do CEJUSC (sala 410, 4º andar do Fórum de Capão da Canoa).
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